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1) O que é preciso
para ter acesso ao Bacen Jud?
O usuário
deve ser habilitado por um gerente de segurança da informação (master)
indicado por tribunal conveniado com o Banco Central. O master fornece
um nome de operador e uma senha de acesso inicial que deve ser alterada
no primeiro acesso.
2) Como são cumpridas
as ordens judiciais de bloqueio de valor?
Elas visam
bloquear até o limite das importâncias especificadas, incidindo sobre o
saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte
ao que o arquivo for tornado disponível às instituições financeiras.
Não são considerados, nos depósitos à vista, quaisquer limites de
crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc).
3) As ordens de
bloqueio de valor continuam surtindo efeito após a resposta das
instituições?
Não. As
instituições são desobrigadas de bloquear valores creditados após
o envio da resposta. Para complementar o valor determinado para um
bloqueio, o magistrado pode usar o recurso "utilizar dados de
bloqueio para criar nova ordem", quantas vezes for necessário.
4) Quais são os tipos
de respostas das instituições às ordens de bloqueio de valores?
Podem ser
positivas, o que indica efetivação parcial ou integral do bloqueio, ou
não efetivação por insuficiência de saldo. Podem ser negativas,
por inexistência do CPF/CNPJ no cadastro de clientes da
instituição.
5) Qual a sequência
de passos para o encaminhamento de uma ordem judicial?
Com a inclusão da
minuta, ela é protocolizada, tornando-se ordem judicial com número de
protocolo. Se isso for feito até as 19 horas, a ordem é remetida no
mesmo dia para as instituições financeiras. Depois desse horário, é
remetida no movimento do dia útil bancário seguinte. As instituições
têm até as 23h59min do dia útil seguinte para responder.
O Banco
Central consolida as informações durante a madrugada do segundo dia
útil, tornando-as disponíveis para os Juízos até as 8 horas da manhã do
mesmo dia. No caso de pedidos de extratos, os prazos são os
mesmos, exceto quanto à remessa pelas instituições financeiras,
que se dá em até 30 dias do recebimento da requisição pelos
Correios.
6) Como um réu/executado
é incluído no Bacen Jud?
Digitando-se o
número do CPF ou do CNPJ, conferido pela Receita Federal.
7) Como são
processadas as ordens de transferência?
Após o recebimento
da ordem de transferência, a instituição informa no sistema uma data prevista para o
depósito.
8) É possível
cancelar ordens judiciais no Bacen Jud?
Uma ordem
judicial somente pode ser cancelada até as 19h, antes de sua
remessa às instituições.
9) Como evitar o
bloqueio múltiplo?
Ele pode
ocorrer quando uma conta/agência/instituição não é especificada. A
ordem é encaminhada a todas as instituições, que cumprem a decisão
judicial de forma independente umas das outras, podendo-se ultrapassar
o valor determinado pelo magistrado. Embora essa ocorrência seja
possível, independentemente do meio de comunicação da ordem, o
Bacen Jud avançou em funcionalidades que minimizam os efeitos do
bloqueio múltiplo. Assim, o magistrado pode direcionar sua
ordem para uma instituição, especificar uma agência e uma
conta. Conforme especificada, a ordem incidirá somente no nível
desejado (instituição, agência ou conta).
É possível também o cadastramento de conta única para bloqueio
nos Tribunais Superiores, montando base de dados, que é acionada
para informar o usuário no momento do preenchimento da minuta.
O sistema possibilita consultas rápidas ao saldo dos executados,
facilitando o direcionamento das ordens. Se o juiz não optar por
uma das alternativas de especificação, ele poderá ordenar os
desbloqueios assim que a resposta à ordem estiver disponível na
tela. A efetivação dos desbloqueios ocorre na abertura das agências
bancárias no dia útil seguinte ao da protocolização.
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