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Querem
deixar a reforma trabalhista de cabeça para baixo
A MP
que ajusta o texto da reforma já recebeu mais de 300 emendas no Congresso
Nacional. Entre elas, a criação de contribuição para negociação coletiva
A
Medida Provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já
recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira, 21/11, é
o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação é
intenso. No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava
menos de 200 propostas. Ou seja, mais de 100 novas emendas foram
apresentadas no período da tarde.
Há
propostas de vários partidos, inclusive da base governista. Entre as
sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério
do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores
demitidos que trabalharam por mais de um ano. Exigência do passado, esse
processo foi derrubado pela reforma trabalhista que começou a vigorar em
11 de novembro.
Outra
proposta impõe carência de 18 meses para um empregado demitido ser
recontratado por prazo indeterminado. A MP 808 prevê essa regra, mas
apenas até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, a partir de 2021 não haverá
carência para a recontratação de demitido.
Parlamentares
sugerem, ainda, permitir o uso de seguro-desemprego e criação de
compensação futura pela contribuição previdenciária abaixo do mínimo para
os trabalhadores intermitentes.
Sobre
a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no
processo trabalhista, há proposta para liberar dessa nova regra os
trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.
Há,
ainda, emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) que prevê a
criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em
assembleia geral da categoria profissiona
Fonte:
Estadão conteúdo
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