# FIQUE POR DENTRO DE NOSSOS TRABALHOS

 

 

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO FUNCIONÁRIOS

 

 

1 - INTRODUÇÃO

Para assegurar o bom andamento do trabalho e notificar o empregado em caso de faltas cometidas, o empregador poderá valer-se da advertência e da suspensão como penas disciplinares. Porém, tais penalidades deverão ser com bom senso, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que podem ocorrer por parte do empregador. Neste comentário vamos analisar em que situações serão aplicadas a advertência e a suspensão. 

 

2 - ADVERTÊNCIA – CONCEITO

A advertência consiste em alertar o empregado do seu comportamento incorreto e das implicações que podem advir em caso de reincidência. A advertência não visa punir uma falta grave, mas somente alertá-lo que o seu contrato de trabalho poderá até ser rescindido por justa causa se não houver uma reiteração do seu comportamento.

Embora a advertência possa ser apenas verbal convém sempre que a mesma seja escrita, detalhando-se os motivos da advertência de forma a deixar claro ao empregado o que ele necessita mudar em seu comportamento para não vir a sofrer uma penalidade maior.

A advertência, verbal ou escrita, não implica a perda do direito à remuneração.

 

3 - SUSPENSÃO – CONCEITO

A suspensão das atividades visa disciplinar o comportamento do empregado conforme as normas da empresa. Pode ocorrer após o empregado ter sido advertido não tendo a mesma surtido o efeito esperado, ou seja, o empregado voltou a descumprir as regras internas ou dependendo da situação a suspensão pode ser aplicada após o cometimento de uma falta mais grave.

A suspensão é uma penalidade de caráter rigoroso, pois implica o afastamento do empregado de suas funções na empresa por um período determinado pelo empregador, sem a percepção do respectivo salário.

 

3.1 - DURAÇÃO DA SUSPENSÃO

A legislação não estabelece o número de dias a serem aplicados a título de suspensão, porém não admite que a pena seja superior a 30 dias consecutivos (art. 474 da CLT), sob pena de importar na rescisão injusta do contrato de trabalho, por parte do empregador, conforme dispõe o artigo 483, letra “b”, da CLT, facultando-se ao empregado pleitear o pagamento das indenizações legais devidas pelo empregador.

 

3.2 - EMPREGADO REINCIDENTE NA FALTA

Quando o empregado volta a cometer a falta que motivou a suspensão, como forma de alerta, o empregador poderá aplicar uma segunda suspensão, com duração superior à primeira.

 

4 - QUANDO SERÁ APLICADA A ADVERTÊNCIA OU A SUSPENSÃO

Regra geral as penalidades serão aplicadas pelo empregador quando ocorrer uma das faltas previstas no artigo 482 da CLT, faltas estas que também constituem motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Ressaltamos que a rescisão por justa causa deve ser analisada com rigor e, se possível, ser precedida de advertências e suspensões. Para maiores informações sobre a rescisão por justa causa, sugerimos o Comentário JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – CONSIDERAÇÕES, na divisão TRABALHO do Banco de Dados LegisWeb.

As faltas que geralmente acarretam a advertência ou a suspensão são:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) desídia no desempenho das respectivas funções;

e) embriaguez habitual ou em serviço;

f) violação de segredo da empresa;

g) ato de indisciplina ou de insubordinação;

h) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

i) ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

j) prática constante de jogos de azar.

Além dos casos citados acima, quando o empregado não observa as regras estipuladas pela empresa em regimento interno, por exemplo, também poderá ocorrer a aplicação de penas disciplinares.

 

5 - EMPREGADO QUE SE RECUSA A RECEBER A SUSPENSÃO

Quando o empregado, sem justo motivo, recusar-se a receber a comunicação da penalidade que está sendo imposta (advertência ou suspensão) o empregador ou seu representante deverá ler ao empregado o teor da comunicação, na presença de duas testemunhas. Após a leitura, sugerimos inserir no rodapé da comunicação a seguinte observação:

“Em virtude da recusa do empregado em dar ciência do recebimento desta comunicação, seu conteúdo foi lido por mim, na sua presença e na das testemunhas abaixo, em (data).”

Logo após, o leitor e as testemunhas assinam. Se na ocasião aqui descrita o empregado agredir física ou verbalmente a pessoa encarregada de fazer a entrega da penalidade, ele ficará sujeito à dispensa por justa causa de imediato.

 

6 - MODELO DE CARTA DE ADVERTÊNCIA

Não há modelo oficial na legislação trabalhista para a comunicação da advertência. Sugerimos o seguinte modelo de Carta de Advertência:

Advertência Disciplinar

Empregador:

CNPJ nº:

Empregado:

CTPS nº: Sr(a) (nome do empregado informado acima)

Pelo presente o advertimos de que não deverá se repetir a falta cometida por V. Sa., sob pena de restar configurada a falta grave caracterizadora de rescisão por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.

Discriminar a Falta Cometida

Local e data

(Assinatura e carimbo do empregador/preposto)

(Assinatura do empregado)

Testemunhas:

Nome:

Endereço:

Nome:

Endereço:

 

7 - MODELO DE CARTA DE SUSPENSÃO

Não há modelo oficial na legislação trabalhista para a comunicação da suspensão. Sugerimos o seguinte modelo de Carta de Suspensão:

Suspensão Disciplinar

Empregador:

CNPJ nº:

Empregado:

CTPS nº:

Período de Suspensão: de ____/____/ ____ a ____/____/____

Sr(a) (nome do empregado informado acima)

Pelo presente o notificamos que durante o período de período informado acima V.Sa. não deverá comparecer ao trabalho, encontrando-se suspenso do exercício de suas funções, por motivo de:

Discriminar o Motivo da Suspensão

Aguardaremos seu comparecimento para novamente assumir as suas atividades na empresa no dia (informado acima), salvo outra resolução nossa, que lhe daremos parte se for o caso.

Cientificamos V. Sa. que o ato cometido não deverá se repetir, sob pena de restar configurada a falta grave caracterizadora de rescisão por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.

Local e data

(Assinatura e carimbo do empregador/preposto)

(Assinatura do empregado)

Testemunhas:

Nome:

Endereço:

Nome:

Endereço:

 

 

 

 

 

 

Rua Bonifácio Cubas, 389 – CEP. 02731-000 - Freguesia do Ó – Capital – SP - Fone:  55-11-3854-5377